Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico

Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

Primeira Turma vai examinar suposta ilegalidade de obra em área de preservação

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício eventual da presidência do STJ, negou pedido de liminar da associação, considerando não haver, no caso, a urgência alegada.

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Quarta Turma reconhece propaganda enganosa na venda de empreendimento na zona oeste do Rio

A Quarta Turma examinou recurso em que os compradores alegavam ter sido vítimas de propaganda enganosa. O grupo ajuizou ação de anulação de contratos de compra e venda, bem como a restituição das quantias pagas

Embargos de terceiro. Lei 8.009/90. Bem imóvel onde reside a família.

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Decreto nº 5.247 de 19 de Outubro de 2004.

Regulamenta a Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Mantida condenação de réus por perturbação de sossego

Contravenção vitimou ministro do STF

Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar

Tratamento domiciliar, se possível, é uma opção

Atraso na entrega de apartamento gera indenização

A empresa Asacorp Empreendimentos e Participação deverá indenizar em quase R$ 20 mil, A.S.J., por danos morais e materiais